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NOTA TÉCNICA Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, DO DEPARTAMENTO DE OTONEUROLOGIA DA ABORL-CCF

09/08/2017

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NOTA TÉCNICA Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, DO DEPARTAMENTO DE OTONEUROLOGIA DA ABORL-CCF

 

 

Dispõe sobre o médico responsável pela avaliação e elaboração do laudo dos exames complementares otoneurológicos

 

 

O DEPARTAMENTO DE OTONEUROLOGIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA CÉRVICO FACIAL (ABORL-CCF), no uso de suas atribuições estatutárias definidas no artigo 62, do Estatuto Social da ABORL-CCF,e,

 

CONSIDERANDO que é prerrogativa estatutária da ABORL-CCF manter Departamentos Científicos, com objetivo de estabelecer diretrizes de diagnósticos, tratamentos, incentivar a pesquisa e desenvolver atividades que possibilitem a difusão do conhecimento em áreas especificas que agregam à especialidade de otorrinolaringologia.

 

CONSIDERANDO que o Departamento de Otoneurologia é Departamento Científico da ABORL-CCF.

 

CONSIDERANDO que colaborar com os poderes públicos nas questões médico-sociais e educacionais é prerrogativa da ABORL-CCF e de toda sua estrutura estatutária.

 

CONSIDERANDO que zelar pela proteção do ato médico e valorização do Título de Especialista em Otorrinolaringologia, na representação nacional e internacional dos otorrinolaringologistas é prerrogativa da ABORL-CCF.

 

CONSIDERANDO que a prestação de serviços em saúde tem evoluído continuamente sendo possível oferecer aos pacientes que sofrem de algum transtorno de saúde diversas possibilidades diagnósticas e de tratamento.

 

CONSIDERANDO a crescente complexidade dos problemas médicos, sendo imprescindível o trabalho em equipe de médicos e outros profissionais de saúde, como enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, respeitando os limites de suas competências, prerrogativas e no seu estrito âmbito profissional.

 

CONSIDERANDO que a realização de consultas médicas, exame físico, exames complementares, formulação de diagnósticos e proposta terapêutica são atribuições conferidas aos profissionais médicos,e, portanto, devem ser praticados pelos médicos que recebem treinamento e capacitação.

 

CONSIDERANDO que a otoneurologia é a ciência que estuda os transtornos do equilíbrio, da audição e os transtornos vestibulares.

CONSIDERANDO que para correta interpretação diagnóstica das síndromes otoneurológicas, é necessário conhecimento de anatomia e fisiologia auditivo, vestibular e do equilíbrio e conhecimentos semiológicos de anamnese.

 

CONSIDERANDO que o exame físico na Otoneurologia contempla conhecimentos otológicos e neurológicos necessitando de minucioso conhecimento nessas áreas, incluindo conhecimentos de neuroftalmologia.

 

CONSIDERANTO que há grande inter-relação entre as doenças otoneurológicas com outras enfermidades clinicas, como doenças metabólicas, neurológicas, otorrinolaringológicas, oftalmológicas, entre outras, sendo, portanto, considerada uma área de conhecimento médico difícil, apesar de prevalente.

 

CONSIDERANDO que a formação médica em otoneurologia inclui no mínimo seis anos de curso de medicina e três anos de residência e/ou especialização médica em otorrinolaringologia em serviços credenciados e reconhecidos pelo MEC e/ou ABORL-CCF, e em alguns casos formação complementar em otoneurologia por mais um ou dois anos.

 

CONSIDERANDO que laudo médico é parte integrante do ato médico, sendo a elaboração prerrogativa médica.

 

CONSIDERANDO que o alvo de toda atenção do profissional médico é à saúde do paciente em benefício do qual atuará com zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Publicar a Nota Técnica nº 01, para recomendar que avaliação e elaboração do laudo médico dos exames otoneurológicos seja feito por médico, consubstanciado nos considerando desta nota técnica e seguintes parâmetros:

                                                                                        

a) O ensino de medicina é exclusividade de estudantes de medicina e de médicos, sendo vedado a não médicos.

 

b) O objeto da atuação do médico é a saúde do paciente, em benefício do qual deve agir com zelo e o máximo de sua capacidade técnica científica.

 

c) As consultas médicas, que incluem anamnese, exame físico e formulação de hipóteses diagnósticas são atribuições exclusivas do profissional médico.

 

d) A realização de exames complementares, mesmo se efetuadas por outros profissionais da área da saúde, necessitam do médico para a realização do laudo médico,e,

 

e) Estabelecer diagnóstico das doenças, é prerrogativa médica.

 

Art. 2º O determinado nesta nota técnica visa colaborar com os associados, serviços de saúde público e privado a fim de esclarecer que, no estrito âmbito de suas prerrogativas profissionais, os exames otoneurológicos podem ser realizados por profissionais capacitados e habilitados da área da saúde. Contudo, o laudo médico é prerrogativa médica.

Art. 3º Esta Nota Técnica nº 01, de 09 de agosto de 2017, é publicada nos meios oficiais de comunicação da ABORL-CCF.

 

WILMA LIMA

Presidente da ABORL-CCF 2017

 

FRANCISCO CARLOS ZUMA E MAIA

Coordenador do Departamento de Otoneurologia da ABORL-CCF