Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial

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10/4/2012

No último dia 9 de fevereiro, o Conselho Federal de Medicina revogou a Resolução 1.772/2005, que instituía a obrigatoriedade de revalidação do Título de Especialista e certificado de área de atuação.

Através da Resolução 1.984/2012, o CFM instituiu que profissionais médicos não estão mais obrigados a cumprir as disposições do documento anterior, que estabelecia a certificação do título de especialista a cada cinco anos, sob pena de perder o registro da titulação. Ao cumprir os requisitos necessários, os médicos recebiam um CAP (Certificado de Atualização Profissional).

De acordo com o Dr. Reginaldo Fujita, presidente da Comissão de Título de Especialista da ABORL-CCF, as sociedades de especialidade devem atentar à questão, pois estão envolvidas com o aperfeiçoamento individual de cada especialista que obteve o título em concursos éticos e lícitos. "Devemos nos preocupar com o aprendizado constante que cada área de conhecimento da medicina mostra como novidade, já que o conhecimento científico dobra a cada 2 anos, com surgimento de novas tecnologias e medicações, além do estudo mais pormenorizado das doenças", afirmou.

Certificado de Atualização Profissional

O processo de atualização profissional promovido pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina teve início em janeiro de 2006. Para a obtenção do CAP, o médico especialista tinha que acumular 100 pontos ao longo de cinco anos, participando de diferentes atividades de atualização, devidamente credenciadas pela Comissão Nacional de Acreditação (CNA). Para efeito de certificação, era considerado apenas um máximo de 40 pontos por ano.

A nova Resolução do CFM trouxe como consequência a extinção da CNA, responsável pela certificação dos títulos de especialista. "As Comissões Nacionais de Acreditação (CNA) do Conselho deveriam ser constituídas por membros das sociedades de especialidade, para que o especialista buscasse sempre o novo aprendizado, e não ficasse apenas com o que aprendeu durante a residência. Muitos deles têm mais de trinta anos de formado, e não têm acesso e nem interesse no aprimoramento científico", opinou o Dr. Fujita.

Segundo o Dr. Marcelo Hueb, presidente da ABORL-CCF, "isto influenciará negativamente na política da AMB, de valorização da revalidação do título de especialista, além de eliminar o aporte financeiro para a mesma, oriundo da cobrança de 3% sobre as participações de médicos em eventos científicos visando a obtenção de pontuação para a revalidação". Ainda de acordo com o presidente, "o CFM precisa informar e esclarecer às entidades médicas e às sociedades e associações de especialidades médicas as razões da revogação de uma normatização do próprio Conselho", concluiu.

 

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